sábado, 19 de janeiro de 2013

SMDU vai fazer nova Audiência Pública para debater EIV/RIV do projeto Damásio de Jesus


Em ofício à AMMO, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Lamartine Godoy Neto, encaminhou parecer informando que será designada nova data para a realização de outra audiência pública de apresentação e discussão do EIV/RIV do Complexo Damásio de Jesus, empreendimento previsto para ser construído na Rua A do Setor Norte, no Bairro Morada do Ouro, mais precisamente no lote AE, originalmente destinado à área verde. O parecer é uma resposta ao pedido de adiamento feito pela Associação por ocasião da audiência realizada no último dia 27 de dezembro, em data considerada inoportuna em razão do recesso das festas natalinas, além de que a entidade não foi comunicada oficialmente do evento, não restando, portanto, tempo hábil para a convocação dos moradores.
No parecer, a secretaria também responde negativamente ao pedido de nulidade dos efeitos da audiência pública, feito pela AMMO, alegando ter seguido todos os procedimentos exigidos. 

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