Através de ofício ao secretário municipal de
Desenvolvimento Urbano, Lamartine Godoy Neto, a AMMO agradeceu a designação de
uma nova Audiência Pública para apresentação e discussão do EIV/RIV do Complexo
Damásio de Jesus. “Desejamos que a comunidade, juntamente com a parte
interessada na construção da escola, encontre uma solução pacífica e harmônica;
e que os representantes da municipalidade, atendendo realmente as finalidades
públicas, estejam abertos para compreender, de uma vez por todas, que o
empreendimento Damásio de Jesus é bem vindo no bairro Morada do Ouro, mas em
espaço adequado ao tipo de atividade”, enfatizou.
No documento, a instituição destacou a falta de zelo
por parte dos funcionários encarregados da análise e aprovação do projeto do
complexo Damásio de Jesus, que não se ativeram aos ditames da legislação
pertinente e deixaram no primeiro momento de exigir o Estudo de Impacto de
Vizinhança, irregularidade que somente foi suprida após a provocação da
comunidade, por meio de um abaixo assinado com cerca de 200 assinaturas. “Essa
atitude, entre outras vivenciadas por esta Associação no exercício legítimo de
sua função, que é a defesa dos interesses da comunidade, é que nos credencia a
duvidar da transparência, da impessoalidade e da primazia do bem estar da
coletividade sobre o privado”, observou.
Alegando que a disponibilização do estudo e do
relatório na secretaria pouco acrescenta à Associação, que não dispõe de
conhecimentos técnicos para manusear os documentos, a entidade solicitou os
pareceres da Câmara Técnica de Gestão Urbana e Ambiental do Município e do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico sobre as medidas mitigadoras
ou compensatórias apresentadas pelo interessado, bem como cópia da ata e da
mídia digital contendo a gravação da Audiência Pública realizada no dia 27 de
dezembro. “Tais documentos são de extrema importância por serem elaborados por
uma equipe técnica multidisciplinar e com certeza nos fornecerão subsídios
fundamentais para nos preparar para um debate elucidativo na próxima audiência
pública”, considerou a entidade, que, além da área em questão, vem lutando pela
retomada de outras áreas comercializadas indevidamente pela cooperativa que
coordenou a venda dos imóveis da Morada do Ouro, áreas que deveriam servir ao
uso dos moradores, através de praças, espaços destinados ao lazer e parques.
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